Aviso de Contumácia n.º 8226/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8226/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 204/93.OTBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Rocha Guimarães Casanova, filho de António Irival Guimarães Casanova e de Conceição Oliveira da Rocha, natural de Portugal, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 849354, com domicílio na Rua Doutor Abel Varzim, 16, 4.º, direito, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1992, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Carvalho.