Aviso de Contumácia n.º 8229/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8229/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1032/00.4GAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Domingos Carvalho Lopes, filho de Domingos José Barroso Lopes e de Alzira Simões Carvalho, natural de Barcelos, nascido em 2 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12023988, com domicílio no Lugar da Pedreira, Perelhal, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2001 e um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2000, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por sentença ainda não transitada em julgado.

2 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Santos. - A Oficial de Justiça, Fernanda Lomba.