Aviso de Contumácia n.º 8237/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8237/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Candeias, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Estremoz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7/00.8GBETZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pontinha Martins, filho de António Pontinha Alves e de Matilde Martins Pires Alves, natural de Cáceres, Espanha, nascido em 26 de Julho de 1969, casado, com identificação fiscal n.º 196921767 e titular do bilhete de identidade n.º 10458951, com domicílio na Avenida Luís de Camões, 38, 10, C, Miratejo, 2855-121 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2000, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Candeias. - A Oficial de Justiça, Júlia Sanches.