Aviso de Contumácia n.º 8240/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8240/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Filomena V. V. P. Soares, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 788/00.9PBEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Abel Fernando Casqueiro Valério, titular do bilhete de identidade n.º 8462141, nascido a 28 de Maio de 1969, natural de Redondo, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcântara, Rua de Cascais, 1, 1300-120 Lisboa e por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em Tribunal.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Filomena V. V. P. Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Dias Daniel Morais.