Aviso de Contumácia n.º 8248/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8248/2005 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 35/95.3TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Cecilio Moreira Ferreira, filho de José Maria Ferreira e de Maria Rosa de Almeida Moreira, natural da freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 7513661, com domicílio na Rua Gonçalo Velho, sem número, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido à data dos factos, pelo artigo 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.