Aviso de Contumácia n.º 8256/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8256/2005 - AP. - O Dr. Pedro Figueiredo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 129/02.0GCFVN, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Patrícia Dias Cerqueira Mendes Lecuoná, filha de Rui Carlos Mendes de Oliveira Lecuoná e de Ana Isabel Dias Cerqueira, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Março de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11069147, com domicílio na Calçada de Carriche, lote 45, 6.º, B, 1750 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Dec. 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Junho de 2002, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Figueiredo. -O Oficial de Justiça, José Pinheiro.