Aviso de Contumácia n.º 8262/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8262/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 366/04.3PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Barbosa Santos, filho de Eriberto Vasconcelos Santos e de Naldely Barbosa Santos, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 23 de Dezembro de 1985, solteiro, com identificação fiscal n.º 238680444 e titular do bilhete de identidade n.º 16162734, com domicílio no Conjunto Habitacional Pico dos Barcelos, bloco 58, 2.º, direito, Caminho Santo Amaro, Santo António, 9000-138 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2004, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.