Aviso de Contumácia n.º 8268/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8268/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra da Graça Roboredo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Fundão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 298/00.4TBFND (ex., processo comum n.º 176/2000), pendente neste tribunal contra o arguido Joaquim António Silveira dos Santos, filho de António dos Santos e de Maria Albertina Silveira Caetano, natural de Orjais, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1969, solteiro, agricultor, titular do bilhete de identidade n.º 10602366, com domicílio no Cruzamento das Zebras, Zebras, 6230 Orca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em Janeiro de 1999, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Roboredo. - O Oficial de Justiça, Veríssimo Almeida.