Aviso de Contumácia n.º 8280/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8280/2005 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal de Tribunal Judicial da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 239/03.7SAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo de Almeida da Fonseca Bernardo, filho de António da Fonseca Bernardo e de Bernardete de Almeida Santos, nascido em 30 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12235562, com domicílio na Quinta da Rasa, Guarda Gare, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.