Aviso de Contumácia n.º 8281/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8281/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2443/93.5TBGMR (ex. 278/93) pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Manuel Brandão de Carvalho, casado, nascido a 6 de Junho de 1950, natural da freguesia de Antas, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de Arnaldo Rodrigues de Carvalho e de Zulmira Gonçalves Brandão, titular do bilhete de identidade n.º 10500593, emitido a 20 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua da Roderstein, bloco 1, rés-do-chão, direito, Vilarinho das Cambas, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2002, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo arguido.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Fonseca.