Aviso de Contumácia n.º 8284/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8284/2005 - AP. - O Dr. M. Fortuna Rodrigues, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2583/93.0TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Dias Alves, filho de Justino Alves e de Maria Isabel Dias, natural de Penafiel, Castelões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1800507, com domicílio na Estrada Interior da Circunvalação, 10345, rés-do-chão, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, M. Fortuna Rodrigues. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.