Aviso de Contumácia n.º 829/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 829/2006 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7/98.6TBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Fátima da Conceição Malhado Rodrigues, filha de João Nega Rodrigues e de Maria Vicência Malhado, natural de Portugal, Elvas, Caia e São Pedro, Elvas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4900966, com domicílio no Largo dos Terceiros, 6-A, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Sandra Correia.