Aviso de Contumácia n.º 830/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 830/2004 - AP. - O Dr. Paulo José Pereira Neves Fernandes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 617/99.4PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Telmo Gomes da Costa, filho de Abílio de Jesus Costa e de Lídia Gomes da Costa, concelho da Alemanha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11384313, com domicílio em Montes de Cima, Mexilhoeira Grande, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1999; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo José Pereira Neves Fernandes. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.