Aviso de Contumácia n.º 8310/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8310/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15405/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gesiane de Fátima Vieira, filho de João Vieira e de Missionaria de Fátima Vieira, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Fevereiro de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º CI022785, com domicílio na Calle Urzais, 184, 2.º, B, 36220 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Junho de 2000, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação no aeroporto de Lisboa pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras.

25 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.