Aviso de Contumácia n.º 8313/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8313/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 606/00.8S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelino Pereira, filho de Natural e de Júlia Pereira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16152144, com domicílio na Rua Mário Viegas, 4, 2.º, esquerdo, Casal de S. Brás, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de dois crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2000, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Abrantes.