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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8316/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 490/02.7PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Helena Sofia Neves Andrade, filha de Rafael Fernandes Filipe Andrade e de Maria Alice Neves Andrade, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Setembro de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9615910, com domicílio na Estrada da Peteja, Mtv 4, 1.º, direito, 2120 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.
