Aviso de Contumácia n.º 8317/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8317/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1319/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Lídia da Conceição Mendes, filha de José Azileiro Mendes e de Lídia Emídio da Conceição, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Janeiro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10766245, com domicílio na Rua Minho do Frade, 30, 9.º, J, 2900 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Agosto de 1999, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.