Aviso de Contumácia n.º 8325/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8325/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1120/04.8SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Marques Arteaga, filho de Nélson Duarte Leite Arteaga Souto Maior e de Maria Antónia José dos Santos Marques, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13493014, com domicílio na Rua Professor Egas Moniz, 22, 1.º, direito, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Março de 2003, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em juízo.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.