Aviso de Contumácia n.º 833/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 833/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum registado sob o n.º 1466/93.9PS, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Clementina, filho de pai natural e de Beatriz Baloa Clementina, natural de Lisboa, nascido a 27 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11508564, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua das Murtas, 311-D, Lisboa, por haver cometido o crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1997, que declarou aquele arguido contumaz.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.