Aviso de Contumácia n.º 8342/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8342/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3014/01. OTDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Graça Maria de Freitas Marques, filha de José Carlos dos Santos Marques e de Idalisa da Rocha Freitas Marques, natural de Portugal, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Novembro de 1944, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8845876, com domicílio na Avenida Alexandre Herculano, 38, 5.º, esquerdo, Setúbal, por se encontrar acusada da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Agosto de 2000, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação em juízo.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sofia Alves.