Aviso de Contumácia n.º 835/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 835/2006 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 642/02.0GCFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Assunção Gomes Cabral, filha de Domingos Mendes Cabral e de Eugénia Gomes Barbosa, natura de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Fevereiro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11552372, com domicílio na Rua Coração de Jesus, lote 5, 1.º direito, Marzovelos, Viseu, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2002, por despacho de 6 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.