Aviso de Contumácia n.º 8351/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8351/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1770/98.OTDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Engrácia Maria Fernandes de O. G. P. Rodrigues da Fonseca, filha de Sebastião Godinho de Paiva e de Maria Irene Fernandes Camelo O. G. de Paiva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Agosto de 1966, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7313702, com domicílio na Rua Martens Ferrão, 34, 4.º, esquerdo, Lisboa, 1050-216 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 1997, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.