Aviso de Contumácia n.º 8359/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8359/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1118/02.OPMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Riovair de Jesus Sales, filho de Joaquim Raimundo de Sales e de Maria de Lurdes de Jesus Sales, de nacionalidade brasileira, nascido em 28 de Novembro de 1973, solteiro, titular do passaporte n.º CJ892187, com domicílio na Rua do Oliveirinha, 14, São Vicente de Fora, 1100-384 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 2002, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.