Aviso de Contumácia n.º 8368/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8368/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5902/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Jorge Varandas Rodrigues, filho de José Luciano Simões Rodrigues e de Olga Alves Varandas Rodrigues, natural de Lisboa, Ajuda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7757222, com domicílio na Rua do Cruzeiro, 80, rés-do-chão, direito, Ajuda, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2002, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.