Aviso de Contumácia n.º 8371/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8371/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 818/99.5SILSB, (19/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim de Jesus Leitão, filho de Joaquim Leitão e de Júlia Sofia, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10816676, com domicílio na Rua Andrade Corvo, lote 7, rés-do-chão, esquerdo, Bairro Quinta da Fonte, 2680-300 Apelação, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Código da Estrada, praticado em 2 de Maio de 1998, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.