Aviso de Contumácia n.º 8374/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8374/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12719/98.OTDLSB, (363/00), pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Alexandra Amoedo Costa Paiva Martins, filha de Pedro Martins Paiva e de Octávia Maria Amoedo D'Costa Paiva, natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Fevereiro de 1972, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10091093, com domicílio na Rua 1.º de Dezembro, 1, 4.º, esquerdo, 7520-235 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Abril de 1998, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.