Aviso de Contumácia n.º 8376/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8376/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15243/99.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernandes José Agostinho Correia Cabral, fílho de José Agostinho Correia Cabral e de N Dannana Manuel Francisco Cordeiro, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16142878, com autorização de residência n.º 363778, com domicílio na Rua das Pereiras, 7, rés-do-chão, direito, Parede, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1999 e um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1999, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.