Aviso de Contumácia n.º 838/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 838/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 559/97.8PFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Dias Duarte, filho de Lúcio Rodrigues Duarte e de Maria Amélia de Jesus Dias Duarte, nascido a 24 de Setembro de 1971, em Alcochete, solteiro, sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10421569, com última residência conhecida na Rua de Alexandre Herculano, 11, 4.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.