Aviso de Contumácia n.º 838/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 838/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 548/02.7TAGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes da Silva Ribeiro, filha de António da Silva e de Palmira Conceição Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Março de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9804281, com domicílio na Rua da Liberdade, 164, Sande (São Lourenço), 4800 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Outubro de 2001, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Alves.