Aviso de Contumácia n.º 8382/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8382/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14993/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Neto Manique, filho de Camilo José Manique e de Inês da Conceição Neto Manique, natural de Lisboa, Santa Justa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 6916791, com domicílio na Rua D. Mafalda, 1, 7.º, C, Massamá Norte, 2605-201 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2000, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.