Aviso de Contumácia n.º 839/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 839/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3302/97.8TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Desidério Gonçalves Loureiro, filho de José Loureiro e de Maria da Glória Gonçalves, nascido em 7 de Maio de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3045848, com domicílio na Travessa das Águas, 41, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo citado artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Alves.