Aviso de Contumácia n.º 8393/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8393/2002 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Rebelo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 233/00.0JAAVR-A (ex-processo n.º 100/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carda Miranda, filho de João Joaquim Miranda e de Maria de Lurdes Carda, natural da freguesia e concelho de Palmela, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 13177759, residente na Rua do 1.º de Dezembro, 18, São João da Talha, por se encontrar acusado da prática do crime de favorecimento de pessoal, previsto e punido pelo artigo 367.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

19 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Helena Maria Rebelo Martins. - O Oficial de Justiça, Rui Palhares.