Aviso de Contumácia n.º 8395/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8395/2002 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 376/99.0GAALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Roy de Pinho Carvalho, filho de António Fonseca Carvalho e de Pureza Soares Pinho, natural dos Estados Unidos da América, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Janeiro de 1970, solteiro, madeireiro, titular do bilhete de identidade n.º 16061008, emitido em 8 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Branca, Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 23 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

5 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.