Aviso de Contumácia n.º 8399/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8399/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1387/97.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Daniel Miguéis da Silva Rebelo, fllho de Jaime José Ramos Rebelo e de Maria de Fátima Migueis Domingues da Silva Mira, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10345501, com domicílio na Avenida Afonso Costa, 12, 2.º, esquerdo, 2845-339 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cesação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n,º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.