Aviso de Contumácia n.º 8399/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8399/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/96.8TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Januário Semedo Monteiro, filho de António Semedo e de Domingas Barbosa, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 7 de Setembro de 1959, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16067829, emitido em 9 de Fevereiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de 5 de Outubro, 13, Almancil, por se encontrar acusado da prática do crime de conduçaõ de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, praticado em 17 de Setembro de 1995, por despacho de 5 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Pedro Manuel Diogo Ferreira.