Aviso de Contumácia n.º 840/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 840/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 2378/05.0TBFLG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado arguido contumaz desde o arguido João Manuel de Azevedo Correia Pinto Lopes, filho de Diamantino Pinto Lopes e de Maria Isabel de Castro Azevedo Correia Pinto Lopes natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido em 2 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8613613, com domicílio na Praceta João Vilaret, 51, esquerdo, Senhora da Hora, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de desvio de crédito bonificado, previsto e punido pelo artigo 37.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 1998, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas. - O Oficial de Justiça, Gilberto Pires.