Aviso de Contumácia n.º 8400/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8400/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4115/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Koba Donjiashvili, de nacionalidade grega, nascido em 21 de Novembro de 1969, titular do passaporte n.º 0417896, com domicílio na Rua Luís de Camões, 30, rés-do-chão, direito, Faro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada peloDecreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Novembro de 1969, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Cecília Almeida.