Aviso de Contumácia n.º 8401/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8401/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 278/99.0TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Eugénio da Conceição, solteiro, natural de São Nicolau, Cabo Verde, filho de Eugénio Simão da Conceição e de Júlia Maria Silva, residente em Casal Amorosa, 18, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 23.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, praticado em 3 de Setembro de 1989, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Henrique Gabriel.