Aviso de Contumácia n.º 8402/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8402/2002 - AP. - A Juíza de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/01.7 TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Rebelo Pires, residente na Rua de Columbano Bordalo Pinheiro, 52, piso 3, Apartado 506, Albufeira, por despacho de 6 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Pina.