Aviso de Contumácia n.º 8404/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8404/2002 - AP. - A Dr.ª Anabela de Jesus R. Fialho, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14/00.0TBASL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Firmino Furtado de Sousa, filho de João Batista de Sousa e de Etelvina Furtado, natural de Cabo Verde (freguesia de São Salvador do Mundo, concelho de Santa Catarina), de nacionalidade caboverdeana, nascido a 23 de Novembro de 1964, solteiro, pedreiro, titular do passaporte H026640, emitido pela Embaixada de Cabo Verde em Lisboa, e residente na Rua de Alves Redol, 9, rés-do-chão, esquerdo, Miratejo, Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física voluntária simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1997, por despacho de 7 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

8 de Março de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela de Jesus R. Fialho. - O Oficial de Justiça, José Espinha.