Aviso de Contumácia n.º 8405/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8405/2002 - AP. - A Dr.ª Francisca Martins, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 24/00.8TBACN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Guia Costa Calafate Abreu, filha de António José Calafate e de Maria do Céu Rosa Costa Feijão, natural da freguesia e concelho da Golegã, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Dezembro de 1972, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 11283424, residente na Rua de Rafael da Cunha, 15, Golegã, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

26 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Francisca Martins. - A Oficial de Justiça, Helena Alegre.