Aviso de Contumácia n.º 8407/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8407/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 118/02.5PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Guilherme Gonçalves Verdadeiro, filho de José da Silva Verdadeiro e de Floriana de Sousa Gonçalves, natural de Portugal, Lisboa, Santo Condestável, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1962, divorciado, montador de estores (instalador de estores), titular do bilhete de identidade n.º 7947771, com domicílio na Rua Sacadura Cabral, 21, rés-do-chão, esquerdo, 2795-564 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e um crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Manuel Neves.