Aviso de Contumácia n.º 8408/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8408/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 133/00.3PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Manuel Bernardino Morais, filho de Manuel Magalhães Morais e de Maria Daniel Bernardino Ratado, natural de Cascais, nascido em 15 de Novembro de 1980, solteiro, com identificação fiscal n.º 232086770 e titular do bilhete de identidade n.º 13369148, com domicílio na Rua 1.º Maio, 23, Bairro João da Nora, Idanha, 2605-013 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, artigos 25.º, alínea a), e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de Janeiro, praticado em 7 de Julho de 2000, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.