Aviso de Contumácia n.º 8408/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8408/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 203/99, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça (ex-processo n.º 215/92, da 3.ª Secção do 1.º Juízo), por decisão proferida em 18 de Janeiro de 2002, exarada pelo juiz de direito, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, da arguida Maria João Pereira dos Santos, casada, doméstica, nascida a 22 de Março de 1952, natural da freguesia de Maceira, concelho de Leiria, filho de João dos Santos e de Maria do Rosário, titular do bilhete de identidade n.º 4236077, residente na Rua Nova, 63, 1.º, direito, bloco B, Tojeira, Marinha Grande, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção resultante do artigo 5.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro.

1 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.