Aviso de Contumácia n.º 8409/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8409/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 24/99, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido João Manuel Tavares da Cruz, divorciado, filho de José Pereira da Cruz e de Cesaltina Tavares Janeiro Cruz, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 23 de Junho de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 8373504, residente em Gelsenkirchener Strasse, 32, 50 735 Koln, Alemanha, acusado pela prática de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos pelo artigo 250.º do Código Penal por despacho de 26 de Fevereiro de 2002, foi declarada cessada a contumácia.

6 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Marques Inácio.