Aviso de Contumácia n.º 841/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 841/2004 - AP. - Faz-se saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2527/96.8TALRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Joelma Martins de Almeida, filha de Joel Almeida e de Ana Maria Martins, de nacionalidade brasileira, nascida em 27 de Julho de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 16174021, emitido em 9 de Agosto de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua do Senhor, 314, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 1996; por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Ana Mestre.