Aviso de Contumácia n.º 841/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 841/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo abreviado, n.º 626/02.8GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco das Neves Macedo, filho de Manuel de Freitas Macedo e de Deolinda da Silva Neves, natural de Guimarães, nascido em 18 de Maio de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12018589, com domicílio na Rua do Padre João Moreira Leite, 2, Bairro Novo, Prazins, Santa Eufémia, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Dezembro de 2002, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2002, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.