Aviso de Contumácia n.º 8410/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8410/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 2/00, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso Luís Francisco Henriques Silvério, mandatários Dr. Júlio Antunes Simão e Dr. João Meira Coelho e arguido José Manuel Santos Rato, filho de Manuel Luís Rato e de Ofélia Ataíde Santos Rato, nascido a 20 de Abril de 1946, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 181041, e com última residência conhecida na Avenida da Aviação Portuguesa, 6, 2.º, direito, Amadora, pronunciado pela prática de crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, declarado contumaz por despacho de 22 de Maio de 1995, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo por despacho de 8 de Março de 2002, declarada cessada a sua situação de contumácia.

8 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Auzinda Manuela Santos.