Aviso de Contumácia n.º 8411/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8411/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 385/03.7SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Pedro Almeida, filho de Carlos Alberto Cabral de Almeida e de Maria Isolina Gonçalves Ribeiro de Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10836406, com domicílio na Rua D. João de Castro, 53, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal e de um crime previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75 de 17 de Abril, praticado em 22 de Abril de 2003, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.