Aviso de Contumácia n.º 8411/2002 - AP, de 17 de maio

Aviso de contumácia n.º 8411/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 168/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado Gomes, filha de João Alberto Pimenta Machado e de Maria Odete M. Rodrigues Abreu Pimenta Machado, nascida a 3 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 383001016, emitido em 10 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida de Londres, bloco B-3, 5.º, esquerdo, Guimarães, foi à mesma por decisão de 6 de Março de 2002, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código Penal, com referência ao n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, foi julgado extinto o procedimento criminal contra ela deduzido, e declarada cessada a sua situação de contumácia.

13 de Março de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.